Motta encaminha debate sobre fim da escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, abriu caminho para a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição que buscam extinguir a jornada de trabalho 6×1, bandeira da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta, que havia mantido o tema engavetado por meses, decidiu encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC apresentada pela deputada Érika Hilton, unindo-a a uma proposta anterior do deputado Reginaldo Lopes. Esse é o primeiro passo para que os textos comecem a tramitar na Casa.

O governo federal tem buscado pautar a discussão sobre a escala 6×1 antes das eleições, considerando que um projeto de lei simples seria mais rápido de aprovar, enquanto a PEC exige quórum elevado e um processo mais longo. Com o envio à CCJ, os textos ainda precisam passar por um colegiado que avalia apenas a admissibilidade da proposta antes de seguirem para comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário. Para a aprovação definitiva, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.

O tema, embora popular entre trabalhadores, gera divergências no Congresso. Parlamentares próximos ao setor empresarial apontam que o fim da escala 6×1 pode criar impactos negativos para alguns segmentos, sugerindo a necessidade de transições graduais e ajustes no limite de horas trabalhadas. O modelo 6×1 é comum em áreas como restaurantes, mercados, saúde e serviços, exigindo que profissionais trabalhem seis dias consecutivos e tenham apenas um dia de descanso.

Motta sinalizou que o debate envolverá os setores afetados, destacando que a construção da proposta deve levar em conta o impacto econômico e as condições do mercado de trabalho, especialmente em um momento de pleno emprego. Ele também ressaltou a importância de equilibrar a redução da jornada com a dignidade e qualidade de vida dos trabalhadores.

A CCJ, primeira etapa da tramitação da PEC, ainda não retomou seus trabalhos em 2026, mas deve ser instalada nos próximos dias. O comando do colegiado ficará novamente com o União Brasil, com o deputado Leur Lomanto Júnior indicado para a presidência, embora ainda não haja definição sobre a forma como o texto será analisado após a reabertura.