Prefeitura de Estreito é alvo de recomendação do MPMA

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao Município de Estreito a exoneração de ocupantes de cargos em comissão que estariam em desacordo com os princípios de legalidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.

A recomendação é direcionada ao prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha e surge a partir de investigações conduzidas pelo Inquérito Civil nº 1076-509/2025, que identificou indícios de nepotismo e nomeações de pessoas sem qualificação técnica adequada.

Entre os cargos apontados estão funções estratégicas, como a Secretaria de Limpeza Pública e a Secretaria Adjunta de Turismo, ocupadas por indivíduos com apenas ensino médio e parentes diretos de agentes políticos, situação considerada irregular pelo MPMA.

O órgão ministerial ressaltou que as nomeações violam normas do Supremo Tribunal Federal, incluindo a Súmula Vinculante nº 13 e os Temas 1000 e 1010, que exigem qualificação técnica para cargos comissionados e vedam práticas de nepotismo, inclusive cruzado. A recomendação estabelece prazo de 10 dias para exoneração de casos de nepotismo e 30 dias para afastamento de nomeados sem formação compatível com a função.