Entidade de jornalismo critica ação do STF no MA

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota nesta quinta-feira (12) criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida, autor do blog Luis Pablo.

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Polícia Federal (PF) com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O mandado foi cumprido pela PF na terça-feira (10).

Na nota, a Abraji afirma que a decisão coloca em risco o exercício do jornalismo investigativo no Brasil e cria um precedente preocupante para a liberdade de imprensa.

A entidade destacou que medidas invasivas contra jornalistas devem ser excepcionais e devidamente fundamentadas, principalmente por envolverem garantias constitucionais como o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.

Segundo a associação, o ministro não apontou incorreções nas reportagens publicadas pelo jornalista, nem mencionou as proteções constitucionais garantidas à atividade jornalística.

A Abraji também alertou que a apreensão de celulares e computadores pode violar o sigilo da fonte, direito assegurado pela Constituição aos profissionais de imprensa.

Ao final da nota, a entidade afirmou esperar que as autoridades reavaliem a decisão e devolvam os equipamentos do jornalista, preservando as garantias constitucionais do exercício do jornalismo no país.