Justiça condena Estado e município por morte de mecânico durante operação

A Justiça de Vitória do Mearim condenou o Estado do Maranhão e o Município a indenizar a família do mecânico Irialdo Batalha, morto durante uma operação policial. A decisão, proferida em 23 de março pela juíza Lucianne de Macêdo Moreira, fixou R$ 150 mil por danos morais à mãe da vítima e R$ 50 mil ao irmão, além de R$ 5.750 por despesas funerárias e o pagamento de pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo à mãe.

Irialdo foi morto em 28 de maio de 2015 durante uma operação envolvendo os policiais militares Flávio Roberto Gomes, Sargento José Miguel Castro e o vigilante Luís Carlos Almeida cedido à Polícia Civil. Segundo a ação, ele foi perseguido, baleado após cair da moto e executado enquanto já estava no chão, sem que os policiais impedissem.

As provas incluem laudo que aponta morte por tiro na cabeça e um vídeo que mostra o vigilante efetuando os disparos finais. O vigilante foi condenado por homicídio, e os policiais por crimes como fraude processual e prevaricação.

Na sentença, a juíza apontou “falha grave” na atuação do Estado, destacando tanto a ação dos agentes quanto a omissão em evitar a morte, além de criticar a permissão para que um agente municipal atuasse armado na operação.