Justiça nega pedido de adiamento e cobra ação urgente contra voçorocas

A Justiça do Maranhão determinou que o município de Buriticupu cumpra, em até 48 horas, a sentença que obriga a adoção de medidas urgentes para proteger famílias em áreas afetadas pelas voçorocas. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e prevê multa diária de R$ 10 mil sobre o patrimônio pessoal do prefeito João Carlos Teixeira da Silva, caso as obrigações não sejam cumpridas.

A sentença, de fevereiro de 2025, exige o isolamento das áreas de risco, cadastro de famílias para aluguel social, plano de contenção das voçorocas e medidas de recuperação ambiental, com multas diárias ao município de até R$ 50 mil, limitadas a R$ 2 milhões. O MPMA alerta que acidentes já ocorreram, incluindo quedas de moradores nas crateras.

O juiz indeferiu pedido da prefeitura de prorrogar o prazo em 15 dias, reforçando que a demora compromete a segurança da população. O descumprimento do novo prazo pode resultar em sanções legais e responsabilização penal e político-administrativa do gestor.