Ministério Público pede mudança de nome de campo esportivo em Codó

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Codó, pedindo a suspensão imediata da lei municipal nº 19/2025 que renomeou o antigo Campo do Tiro, no bairro São Francisco, como “Campo da Pegada”, expressão associada ao prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho FC) e usada em sua campanha e atividades políticas.

Segundo o MPMA, o nome vincula um bem público à imagem pessoal do prefeito, configurando uso de patrimônio público para promoção pessoal, o que viola o artigo 37 da Constituição Federal. Antes mesmo da aprovação da lei, a Prefeitura pintou a expressão no muro do campo, indicando que a decisão já havia sido tomada.

O MPMA pede a retirada imediata da identificação com o nome “Campo da Pegada” em até 15 dias, sob multa de R$ 5 mil por dia; declaração de inconstitucionalidade da lei e que o Município se abstenha de usar bens públicos para promoção pessoal de agentes políticos.