MP pede suspensão de contrato do transporte em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta terça-feira (31), com uma Ação Civil Pública pedindo à Justiça a suspensão imediata do contrato de concessão entre a Prefeitura de São Luís e o Consórcio Via SL, responsável pelo transporte público coletivo da capital.

A ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, também solicita que o Município autorize, em até 48 horas, a atuação de novas empresas para operar as linhas atualmente atendidas pelo consórcio, até a conclusão de um novo processo licitatório.

No mesmo prazo, o MP requer que a Prefeitura declare a caducidade do contrato, apontando descumprimentos sucessivos e a incapacidade operacional da empresa em manter o serviço.

Em caso de descumprimento, foi solicitada a aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil.

Segundo a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, há violação das normas de proteção aos usuários, principalmente devido à falta de regularidade e qualidade no serviço prestado.

“As sucessivas paralisações têm afetado mais de 15 bairros, comprometendo 27 linhas e impactando diretamente entre 45 mil e 50 mil usuários”, destacou.

O Ministério Público também relembra que os problemas se intensificaram desde novembro de 2025, quando trabalhadores paralisaram as atividades por falta de pagamento de salários e benefícios.

Ainda conforme o órgão, uma recomendação já havia sido encaminhada à Prefeitura no último dia 19, solicitando a rescisão do contrato, mas não houve resposta por parte do Município.