STF limita “penduricalhos” a 35% do teto salarial

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (25), para limitar os chamados “penduricalhos” do Judiciário a até 35% do teto do funcionalismo público.

Com a decisão, as verbas indenizatórias poderão somar até R$ 16,2 mil, considerando o teto atual de R$ 46.366,19 pago aos ministros da Corte.

Na prática, a medida reduz os salários mais altos. Magistrados em fim de carreira poderão receber até R$ 78,5 mil, abaixo da média atual, estimada em cerca de R$ 95 mil.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a mudança pode gerar economia de até R$ 7,3 bilhões por ano aos cofres públicos.

A decisão terá validade até que o Congresso Nacional aprove uma regra definitiva sobre o pagamento dessas verbas.

O voto conjunto foi apresentado pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que defenderam a medida como solução provisória diante da ausência de regulamentação pelo Legislativo.