Tribunal de Contas do MA alerta 82 prefeituras por gasto com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu alerta a 82 prefeituras do Maranhão por irregularidades e risco fiscal nos gastos com pessoal, após análise dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre e ao 2º semestre de 2025.

Segundo a Secretaria de Fiscalização (Sefis), os dados foram enviados pelos próprios municípios por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A avaliação identificou situações que podem descumprir limites previstos na legislação fiscal.

Com o alerta, as prefeituras devem adotar medidas imediatas para corrigir as distorções, evitando sanções administrativas e até penais.

Além disso, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, determinou a abertura de processos específicos de fiscalização. Nos casos mais graves, estão previstas auditorias para apurar responsabilidades.

De acordo com o tribunal, as ações vão se concentrar principalmente nos municípios que ultrapassaram o limite prudencial e nos que excederam o limite legal de gastos com pessoal, conforme estabelece a legislação fiscal vigente.