TSE torna inelegível Cláudio Castro até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, nesta terça-feira (24), o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível por abuso de poder político e econômico.

O placar foi de 5 a 2 — os únicos a divergir foram os ministros Nunes Marques e André Mendonça. O ex-chefe do Palácio Guanabara renunciou ao cargo às vésperas do julgamento no TSE. A inelegibilidade de oito anos passa a contar a partir de 2022, quando o ilícito foi cometido. Ainda cabem embargos de declaração.

Votaram pela inelegibilidade

Isabel Gallotti
Antonio Carlos Ferreira
Floriano Marques Neto
Estela Aranha
Cármen Lúcia

Votaram contra a inelegibilidade

Nunes Marques
André Mendonça

Com a conclusão do julgamento, além da inelegibilidade, Cláudio Castro também foi multado e teve o diploma de governador cassado, porém a decisão perde efeitos práticos, já que ele renunciou ao cargo. A medida também alcança o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que teve o diploma cassado, foi declarado inelegível e multado por decisão da maioria dos ministros.

Vice na chapa de Castro, Thiago Pampolha (União Brasil), embora tenha renunciado ao cargo, não teve o diploma cassado nem foi declarado inelegível pela maioria dos ministros, mas também foi multado.

A decisão do tribunal determinou a realização de novas eleições para os cargos majoritários no Rio de Janeiro. Já quanto à cassação de Bacellar, a Corte determinou a retotalização dos votos, o que deve redefinir a ocupação da vaga na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Castro, em postagem no X, afirmou que vai recorrer da decisão. O ex-governador salientou que tem plena convicção de que governou o Rio “dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”.

“Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022”, disse.