Famílias maranhenses podem ter até 100% de desconto na conta de energia

Famílias maranhenses de baixa renda podem ter direito a descontos de até 100% na conta de energia elétrica, para consumo de até 80 kWh, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Entre os públicos que podem ser contemplados, estão também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que atendam aos critérios do programa.

Apesar de ser um direito previsto em lei, muitas famílias ainda desconhecem as regras para acesso ao benefício. Para quem convive com pessoas com autismo, especialmente nos casos em que o tratamento exige o uso contínuo de equipamentos elétricos, o desconto pode representar um alívio importante no orçamento. No entanto, é fundamental destacar que o principal critério para concessão da Tarifa Social é a renda familiar, associada à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

O benefício é regulamentado pelo Governo Federal e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e é destinado a famílias de baixa renda. Confira quem pode ter direito:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (até R$ 706);

• Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 4.236), que tenham uma pessoa com deficiência — incluindo pessoas com autismo — cujo tratamento necessite do uso continuado de aparelhos que utilizem energia elétrica (mediante apresentação de laudo médico);

• Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Pessoas com deficiência que recebem, ou não, o BPC, desde que atendam aos critérios de renda do programa.

Atualmente, mais de 1,1 milhão de clientes no Maranhão já estão cadastrados na Tarifa Social. Ainda assim, estima-se que cerca de 489 mil consumidores que têm direito ao benefício, entre eles famílias com pessoas com autismo, ainda não realizaram o cadastro.