Justiça obriga plano a manter terapias para autistas no Maranhão

A Justiça do Maranhão determinou a continuidade dos atendimentos terapêuticos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas mesmas clínicas onde já eram acompanhadas. A decisão atende a uma ação movida pela Associação dos Usuários de Planos de Saúde (ADUSP), com participação do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA).

O caso envolve a operadora Humana Assistência Médica, que havia descredenciado clínicas responsáveis pelos atendimentos e transferido os pacientes para unidades próprias.

Segundo pais e responsáveis, a mudança provocou interrupções no tratamento e a quebra do vínculo entre pacientes e terapeutas — fator considerado essencial para o desenvolvimento de crianças com TEA.

Ao analisar o processo, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís entendeu que a conduta da operadora foi irregular. A decisão aponta que o descredenciamento ocorreu sem aviso prévio mínimo de 30 dias e sem garantia de que os novos locais ofereciam o mesmo nível de atendimento.

Com isso, a Justiça determinou que a operadora mantenha os atendimentos nas clínicas de origem, nas mesmas condições anteriores, assegurando a continuidade dos tratamentos. A empresa também fica proibida de realizar novas alterações sem comunicação adequada e sem comprovar a equivalência dos serviços.

Além disso, a operadora foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

“A decisão reforça a importância de proteger consumidores, especialmente em casos que envolvem pessoas em situação de maior vulnerabilidade. A continuidade do tratamento é essencial e deve ser garantida sem prejuízos aos pacientes”, destacou o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz.