Senado vai votar mudanças no Código Penal

A Comissão de Segurança Pública do Senado iniciou o ano com debates sobre projetos já finalizados que visam alterar o Código Penal de 1940. Entre os principais pontos em discussão estão o aumento das penas para os crimes de roubo, furto e receptação, além de outros agravantes relacionados a crimes praticados contra motoristas de aplicativos e homicídios envolvendo membros de facções criminosas.

De acordo com o presidente da Comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a prática de receptação não só incentiva a ocorrência de outros delitos, mas também afeta diretamente a arrecadação de impostos, provoca desemprego e fomenta condições de concorrência desleal no mercado.

Já em relação aos crimes contra motoristas, tanto os do setor público quanto do privado, o projeto propõe qualificações específicas. O texto sugere um aumento significativo na pena para o homicídio qualificado desses profissionais, ampliando a atual faixa de 6 a 12 anos para um intervalo de 12 a 30 anos de reclusão, com o objetivo de reforçar a proteção aos trabalhadores desse segmento.