Comissão de Assuntos Sociais vai debater relação de trabalho entre motoristas e aplicativos

O pedido foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira (2). A senadora Leila Barros, destacou o crescimento do setor nos últimos anos e a necessidade de discutir direitos trabalhistas, segurança e condições de trabalho para esses profissionais.

Segundo a parlamentar, os motoristas e motofretistas enfrentam desafios significativos, como remuneração justa, falta de benefícios e insegurança no exercício de suas atividades. Ela ressaltou a importância dos motoboys no dia a dia e a necessidade de garantir seus direitos, especialmente em casos de acidentes, onde muitas vezes eles não têm direitos garantidos e dependem do SUS para tratamento, o que pode resultar em sequelas que impedem o retorno ao trabalho.

A senadora também mencionou a importância de discutir a segurança desses profissionais, dado o alto risco de acidentes associado à atividade. A discussão proposta visa melhorar as condições de trabalho e garantir que os direitos desses trabalhadores sejam respeitados, incluindo a possibilidade de negociação coletiva e a contratação com carteira assinada, além do pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, conforme previsto na Lei 12.997/2014.