“Pix Pensão” é aprovado na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei conhecido como “Pix Pensão”, que permite o bloqueio e a transferência automática de valores de pensão alimentícia por meio do sistema Pix.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, a proposta altera o Código de Processo Civil para tornar mais rápida e segura a cobrança da pensão. Com a mudança, juízes poderão autorizar o pagamento direto das quantias devidas, independentemente do banco em que o devedor tenha conta com saldo disponível.

O objetivo é reduzir atrasos e fraudes, garantindo mais agilidade na transferência dos valores a quem tem direito.

O projeto segue agora para o Senado, caso não haja recurso para votação em plenário na Câmara.