São Luís: Aprovado projeto sobre transparência no abastecimento

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei que obriga os postos de combustíveis da capital a utilizarem mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento. A proposta é de autoria do vereador Antônio Garcez (PP).

Segundo o parlamentar, a medida visa garantir maior segurança e transparência ao consumidor, além de contribuir para a melhoria na qualidade dos combustíveis comercializados na cidade. “O objetivo é permitir que o cliente visualize o fluxo do combustível, coibindo fraudes e reforçando a confiança no serviço”, justificou Garcez.

Com a aprovação, os postos terão que se adequar à nova norma dentro dos prazos que serão estabelecidos pela regulamentação. O texto segue agora para sanção do Executivo Municipal.

No cenário nacional, uma proposta semelhante tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 3325/23, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), que também prevê o uso obrigatório de mangueiras transparentes nos postos de todo o país. O projeto está em análise nas comissões da Casa.

O objetivo, segundo o autor, é ampliar a transparência no processo de abastecimento, permitindo ao consumidor acompanhar visualmente o tipo e a quantidade de combustível fornecido, evitando erros e possíveis fraudes.