Justiça encerra atividades de faculdade irregular em Pinheiro

A Justiça Federal determinou o fechamento definitivo das atividades de ensino superior do Instituto Franbran, sediado em Pinheiro, na Baixada Maranhense. A decisão foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que a instituição atuava sem credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o MPF, o Instituto de Educação Superior e Tecnológica Prof. Franbran Ltda operava de forma ilegal, o que foi confirmado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC). O órgão já havia conseguido, anteriormente, uma liminar suspendendo as atividades da entidade, agora transformada em sentença definitiva.

Durante o processo, o Instituto alegou que sua atuação estava respaldada por convênios com faculdades credenciadas, como a Faculdade da Amazônia (Faam), do Pará. No entanto, a Justiça considerou que o uso do nome da Faam para oferecer cursos em Pinheiro foi irregular, já que o credenciamento da instituição parceira é limitado ao município de Ananindeua (PA) e não pode ser transferido.

O MPF também suspeita que o Instituto tenha aplicado o mesmo modelo em outros municípios do Maranhão, oferecendo cursos superiores sem autorização e prejudicando os alunos, que pagaram mensalidades e frequentaram aulas sem garantias de validade dos certificados.

Mesmo após a liminar, a instituição não apresentou provas de regularização nem comprovou o encerramento das atividades. A Junta Comercial do Maranhão (Jucema) confirmou que a empresa continua ativa. Além disso, tentativas de notificação foram frustradas, com retorno de correspondência como “destinatário desconhecido”.

A decisão judicial proíbe o Instituto de manter qualquer atividade de ensino superior até que seja regularizado junto ao MEC. Também suspende os contratos com os estudantes e veda a cobrança de mensalidades. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, além de possíveis sanções penais.