STF mantém pena de fazendeiro por estupro no MA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um recurso apresentado pela defesa do fazendeiro Marcos Renato Ribeiro Serra Pinto, de 45 anos, e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que confirma sua condenação por estupro.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (17) e obtida com exclusividade pelo blog do jornalista Isaias Rocha.

Marcos Serra Pinto, viúvo da publicitária Mariana Costa — assassinada em 2016 pelo cunhado Lucas Porto — foi condenado a 14 anos de prisão pelo estupro da própria sobrinha de 15 anos, ocorrido em 2019, numa fazenda da família no município de Itapecuru-Mirim (MA).

Além dessa condenação, ele também responde por outra ação penal, em que foi denunciado por tortura mediante sequestro, tendo como vítima Werbet Rodrigues da Silva.

Ao negar o recurso, Barroso destacou que não houve violação direta à Constituição Federal. Segundo ele, eventuais questionamentos sobre legalidade, ampla defesa ou contraditório configuram ofensa indireta, o que não justifica a reanálise do caso em sede de recurso extraordinário.