Cassação de Eduardo Bolsonaro avança na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) quatro representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Três das ações foram protocoladas pela bancada do PT e uma pelo PSOL, e estavam paradas na Mesa Diretora, aguardando despacho da presidência.

As representações acusam o parlamentar de quebra de decoro por ter, supostamente, atuado contra os interesses do Brasil enquanto se encontrava nos Estados Unidos. Entre os pontos citados, está o apoio às tarifas de 50% impostas pelo então presidente norte-americano Donald Trump sobre produtos brasileiros, bem como a defesa de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma das peças apresentadas, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), argumenta que não se trata apenas da ausência física de Eduardo Bolsonaro no Parlamento, mas do uso político do mandato fora do país para atacar a democracia e a soberania nacional. Segundo o deputado, essas ações provocam danos à imagem da Câmara e ao erário, contrariando princípios constitucionais como a moralidade e a eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição.

Na última quinta-feira (14), Hugo Motta já havia se posicionado publicamente sobre o tema, classificando como “incompatível com o exercício parlamentar” a decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos enquanto promove críticas à atuação do Supremo e apoia medidas que, na avaliação dele, prejudicam empresas brasileiras. O presidente da Câmara afirmou que o parlamentar tem o direito de se manifestar politicamente, inclusive em defesa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas sem agir contra os interesses do país.

Motta também descartou qualquer possibilidade de mudança no Regimento Interno da Câmara para permitir que Eduardo exerça o mandato de forma remota.

Agora, com o encaminhamento das representações, caberá ao Conselho de Ética analisar os pedidos e decidir pela abertura ou não de processo disciplinar. Na primeira reunião, o colegiado deverá instaurar o caso e sortear uma lista tríplice, da qual o presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), escolherá um nome para relatar a matéria.

Eduardo Bolsonaro será notificado e terá direito de apresentar defesa prévia antes do início da fase de instrução do processo.