Governo anuncia medidas para controlar redes

O governo federal deve apresentar ainda nesta semana medidas de regulamentação das redes sociais, conforme previsão do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT). Ele destacou que o Projeto de Lei nº 2.628, já aprovado pelo Senado, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e deve ser colocado em votação nos próximos dias, segundo informou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O tema voltou à pauta pública após denúncias do youtuber Felipe Bressanim Pereira (Felca), que denunciou a exploração e sexualização de crianças para criação de conteúdo na internet. A repercussão motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar influenciadores e plataformas que promovem a chamada adultização infantil, contando com apoio de senadores da Bahia.

Na terça-feira (12), o senador baiano Angelo Coronel (PSD) confirmou ter assinado o requerimento de criação da CPI, assim como Jaques Wagner. O senador Otto Alencar (PSD) ainda não se manifestou sobre a iniciativa, que reuniu um total de 70 assinaturas. A proposta foi protocolada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e, se aprovada, a CPI terá oito membros titulares, cinco suplentes e funcionará por 120 dias.