Urgência de projeto online é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A votação, realizada de forma simbólica e rápida pelo presidente em exercício, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), gerou insatisfação entre parlamentares da oposição, especialmente da ala bolsonarista.

Deputados do PL e do Novo tentaram barrar o avanço com pedidos de votação nominal, onde cada parlamentar declara seu voto publicamente. No entanto, Motta seguiu com a pauta e iniciou a próxima votação antes que a solicitação fosse formalizada, frustrando a tentativa de obstrução.

Um dos mais críticos foi o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que classificou a condução da sessão como “covarde”. Segundo ele, os pedidos por votação nominal foram ignorados ou não considerados pelo presidente da sessão.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado e conta com apoio do governo federal. A proposta busca estabelecer mecanismos legais para combater a adultização precoce e proteger menores de idade contra riscos no uso da internet, redes sociais e plataformas digitais.

A votação do mérito da proposta está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (20), após uma comissão geral que reunirá parlamentares e especialistas a partir das 9h para debater os impactos da exposição digital de crianças.

Aliados do presidente da Câmara indicam que o projeto deve ser aprovado com tranquilidade, apesar das tentativas de obstrução por parte da oposição, que vê na proposta riscos de censura às redes sociais. O texto, porém, segue diretrizes semelhantes às adotadas pelo STF em decisões recentes sobre o Marco Civil da Internet.

O governo Lula (PT) também tem demonstrado interesse no avanço da matéria, aproveitando o debate público acendido após casos envolvendo influenciadores e menores de idade, como o youtuber Felca, para impulsionar propostas de regulação das big techs.