Isenção do IR será votada com urgência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o regime de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta (PL 1087/2025), de autoria do Poder Executivo, poderá agora ser votada diretamente no Plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a data da votação do texto final será definida em conjunto com os líderes partidários. O relator da proposta é o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A versão atual do projeto, aprovada em comissão especial, eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 o teto de renda mensal que ainda terá direito à redução parcial do imposto — uma espécie de faixa de transição para quem ganha acima dos R$ 5 mil, mas abaixo do novo limite.

Para compensar a renúncia fiscal estimada em quase R$ 26 bilhões, o texto prevê a taxação mínima de 10% sobre rendimentos de contribuintes de alta renda, especialmente sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas.

A medida faz parte do esforço do governo federal para promover maior progressividade no sistema tributário, ampliando a base de isentos ao mesmo tempo em que busca equilibrar as contas públicas com a tributação de faixas mais altas de renda.