Prefeito de Dom Pedro é alvo de recomendação do MP por nepotismo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) publicou nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial, uma recomendação solicitando que o prefeito de Dom Pedro, Ailton Mota dos Santos, exonere servidores e secretários municipais envolvidos em prática de nepotismo. A medida se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau em cargos comissionados, funções gratificadas e secretarias municipais.

Segundo a Promotoria de Justiça de Dom Pedro, foram identificadas nomeações irregulares de filhos, irmãos, sobrinhos e cunhados de secretários e do próprio prefeito em cargos estratégicos, muitas vezes sem comprovação de qualificação técnica. O MPMA ressalta que essas nomeações violam a legislação e comprometem a transparência e a eficiência da administração pública do município, localizado a 324 km de São Luís.

A recomendação determina que a Prefeitura, em até 20 dias úteis, exonere todos os servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas em situação de nepotismo, rescinda contratos temporários ou terceirizados irregulares, afaste secretários sem qualificação adequada e apresente documentação comprovando o cumprimento das medidas à Promotoria.

O MPMA alertou que, em caso de descumprimento, poderá adotar ações judiciais e criminais, incluindo processos por improbidade administrativa contra o prefeito. A medida reacende o debate sobre o nepotismo nas prefeituras do Maranhão, prática considerada ilegal e prejudicial à gestão pública.