Defensoria Pública da União identificou padrão de fraudes no INSS desde 2019

A defensora pública federal Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), revelou nesta quinta-feira (28) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que há um padrão recorrente nos descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas, especialmente entre idosos de baixa renda e moradores de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

Durante o depoimento, Patrícia afirmou que os valores subtraídos de forma indevida variavam entre R$ 30 e R$ 90, e que, na maioria dos casos, os beneficiários não tinham conhecimento sobre as entidades que apareciam nos extratos bancários como responsáveis pelas cobranças.

Segundo a defensora, os primeiros registros desses casos surgiram na DPU ainda em 2019, com crescimento constante nos anos seguintes. Ela relatou que se tornou comum o surgimento de autorizações viciadas ou até falsificadas, que permitiam os descontos diretamente nos benefícios do INSS, sem consentimento dos segurados. Em 95% das situações analisadas, de acordo com Patrícia, foram confirmadas irregularidades.

“Muitos aposentados sequer sabiam que estavam autorizando algum desconto. Em vários casos, os nomes das associações eram completamente desconhecidos pelos segurados, que também não tinham ideia dos serviços que estariam, teoricamente, sendo prestados”, declarou.

Questionada pelos parlamentares sobre a atuação da Defensoria frente ao problema, Patrícia esclareceu que a DPU exerce função de defesa jurídica dos prejudicados, e não tem poder de investigação criminal. Ainda assim, disse que as irregularidades foram comunicadas oficialmente a órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o próprio INSS.

Ela também mencionou dificuldades técnicas para estimar com precisão o número de ações judiciais abertas, devido a limitações no sistema interno de dados da DPU. No entanto, relatou que cerca de 500 processos de assistência jurídica foram movidos envolvendo esse tipo de irregularidade. “Esse número, porém, está subestimado. Muitas vezes os descontos indevidos foram identificados durante atendimentos voltados a outras demandas”, explicou.

Patrícia acrescentou que apenas a partir de 2024, com a criação de um grupo de trabalho específico, houve uma atuação mais coordenada entre os órgãos públicos. Antes disso, segundo ela, não houve comunicações formais da Defensoria cobrando providências ou investigações sistemáticas.

A atuação da CPMI do INSS busca aprofundar a apuração sobre fraudes e irregularidades envolvendo benefícios previdenciários, que afetam principalmente os mais vulneráveis. O depoimento da defensora reforça a suspeita de que entidades de fachada ou associações sem vínculo com os beneficiários têm atuado para desviar valores por meio de autorizações forjadas ou mal explicadas.