PEC da Blindagem favorece crimes, diz relator

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, declarou que se posicionará contra o texto no Senado. Para ele, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados desrespeita a Constituição e tem como finalidade encobrir práticas criminosas, indo além da justificativa de combater perseguições políticas.

De acordo com o parlamentar, o projeto amplia de forma desproporcional os benefícios da imunidade, estendendo uma proteção total não apenas a deputados e senadores, mas também a parlamentares estaduais, distritais e dirigentes partidários. Isso permitiria que crimes de diversas naturezas, como homicídio, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro ou participação em organizações criminosas, ficassem imunes a processos judiciais sem o aval do Legislativo, o que ele considera inaceitável.

A proposta estabelece que parlamentares só possam responder a ações penais com autorização prévia da Câmara ou do Senado. O tema deve ser debatido nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).

Após os protestos registrados em várias cidades contra a PEC, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) anunciou que apresentará uma alternativa para restringir a blindagem apenas a crimes de opinião. Alessandro Vieira, no entanto, já adiantou que não deve apoiar a ideia, argumentando que esse tipo de proteção já está previsto no texto constitucional vigente.