Nova lei inclui LIBRAS em concursos no Maranhão

O deputado estadual Leandro Bello é autor da Lei nº 12.537/2025, que estabelece o conhecimento em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no Maranhão.

Com a medida, candidatos que possuem conhecimento em LIBRAS passam a ter vantagem em casos de pontuação igual, o que contribui para a valorização da língua de sinais e para o fortalecimento de políticas de inclusão.

A iniciativa atende a uma antiga reivindicação de movimentos sociais ligados à acessibilidade, ao mesmo tempo em que incentiva mais pessoas a aprenderem LIBRAS. Segundo especialistas, a norma deve ampliar a empregabilidade de profissionais capacitados e reduzir barreiras de comunicação enfrentadas pela comunidade surda.

O Maranhão passa, assim, a integrar a lista de estados que já adotam mecanismos semelhantes, reforçando o alinhamento com a Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão em todo o país.

A expectativa é que a nova regra seja aplicada já a partir de 2026 nos editais de concursos estaduais, criando um diferencial importante para candidatos e consolidando a inclusão como política pública permanente.