STF Mantém Sergio Moro como Réu

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A acusação teve origem em um vídeo divulgado nas redes sociais, no qual Moro, em uma conversa informal ocorrida em 2022, faz uma declaração considerada ofensiva ao magistrado. No vídeo, ele sugere que seria possível “comprar” um habeas corpus com o ministro do STF.

Em abril de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da então vice-procuradora Lindôra Araújo, apresentou denúncia com base nas imagens. Para a PGR, a fala configura calúnia, por atribuir falsamente a Gilmar Mendes a prática do crime de corrupção passiva. Em junho de 2024, a Primeira Turma decidiu de forma unânime pelo recebimento da denúncia, permitindo o avanço da ação penal.

A defesa de Moro apresentou embargos de declaração, alegando que a decisão anterior apresentava omissões e vícios que precisariam ser corrigidos. No entanto, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, rejeitou o recurso, afirmando que ele não buscava esclarecer pontos obscuros, mas sim reverter o conteúdo da decisão já tomada. Segundo ela, o recebimento de uma denúncia é uma etapa preliminar do processo penal e não exige análise aprofundada dos fatos.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora, formando maioria para manter o senador como réu. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar no dia 10 de outubro. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas os votos já proferidos são suficientes para manter a decisão anterior.

Durante a sessão, o advogado de Moro afirmou que a frase foi dita em tom de brincadeira, durante uma festa junina, e que o senador já havia se retratado publicamente. No entanto, para os ministros, a existência de indícios de prática delituosa justifica o prosseguimento da ação penal. Com a rejeição do recurso, o processo contra o parlamentar continua em tramitação no Supremo Tribunal Federal.