Maior recuperação judicial do país inicia mediação

Uma empresa privada será responsável por conduzir a mediação dos estornos de pagamentos feitos por cartão de crédito no processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas.

A decisão é da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, que determinou a abertura de uma mediação privada para tentar um acordo entre as partes envolvidas. O procedimento será conduzido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, sediada em Cuiabá (MT).

As tratativas devem reunir representantes das empresas em recuperação, instituições financeiras, bandeiras de cartões de crédito, credenciadoras de maquininhas de pagamento e entidades civis, como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INDEC), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (ABIPAG) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE).

De acordo com a decisão judicial, a mediação deixará de ocorrer apenas se todas as partes manifestarem desinteresse no procedimento.

Os valores em disputa ultrapassam R$ 5 milhões e se referem a estornos de pagamentos — os chamados “chargebacks” — que ficaram retidos por instituições financeiras e operadoras de cartões. Esses valores foram bloqueados após os bancos alegarem o direito de compensar cancelamentos de compras realizadas antes do pedido de recuperação judicial.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia determinado anteriormente que o montante fosse mantido em conta judicial até uma decisão definitiva sobre o caso.

Com mais de 772 mil credores, o processo da 123 Milhas é considerado o maior caso de recuperação judicial do país em número de possíveis beneficiários.