Milhões de beneficiários do INSS já receberam ressarcimento

O governo federal já restituiu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados. Segundo o balanço mais recente do instituto, o valor corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos, corrigidos pela inflação, com datas de quitação previstas até 27 de outubro.

Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam respostas das entidades poderão aderir ao ressarcimento. O INSS também identificou novas irregularidades, apontando que ao menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações, além de enviarem gravações de áudio como suposta prova, procedimento que não é aceito pelo instituto.

Os descontos automáticos das mensalidades estão suspensos desde 23 de abril, após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que revelou um esquema nacional envolvendo associações e empresas que lesaram milhões de beneficiários.

Até o momento, 52 processos administrativos foram abertos contra 50 associações e três empresas investigadas, por fraude, lesão aos aposentados e pensionistas e pagamento de propina a agentes públicos. O governo federal decidiu restituir os valores aos beneficiários, desde que estes se comprometam a não processar o governo, embora possam, caso desejem, entrar com ações contra as entidades responsáveis pelo esquema.