Ex-assessor de Moraes vira alvo de ação penal no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (9) para abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, que ainda conta com a ministra Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que deixou recentemente a composição da turma, não participa da votação. Os ministros têm até o dia 14 de novembro para concluir seus votos.

A PGR, sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, acusa Tagliaferro de ter divulgado informações sigilosas obtidas durante o exercício do cargo para dificultar investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

A denúncia atribui ao ex-assessor os crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O órgão afirma que Tagliaferro revelou mensagens trocadas por integrantes do gabinete de Moraes e lançou uma campanha pública de arrecadação de recursos para financiar a divulgação de novas informações. Para a PGR, essas ações demonstram alinhamento com grupos responsáveis por atos antidemocráticos e tentativas de intimidação ao Supremo Tribunal Federal.

Ao analisar a denúncia, Moraes considerou que há indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar a abertura da ação penal. Segundo o ministro, o comportamento do ex-assessor indica a intenção de coagir o Judiciário e de impedir o avanço das investigações sobre a trama golpista.

O relator destacou que Tagliaferro teria manifestado interesse em divulgar dados sigilosos e buscado apoio financeiro para executar esse plano, o que, na avaliação de Moraes, caracteriza uma tentativa de ameaça institucional. Ele também apontou que o ex-assessor procurou favorecimento pessoal ao usar informações obtidas no cargo para tentar pressionar autoridades do próprio Supremo.

Eduardo Tagliaferro está atualmente na Itália. Nos últimos meses, participou de transmissões ao vivo com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e anunciou a elaboração de um dossiê com críticas a Moraes, que pretende levar ao Parlamento Europeu.

A defesa do ex-assessor nega as acusações e sustenta que a denúncia apresentada pela PGR não descreve de forma concreta a participação dele em qualquer organização criminosa. Os advogados também afirmam que não há elementos suficientes para enquadrar a conduta de Tagliaferro no crime de coação no curso do processo, argumentando que faltam evidências de ameaça real.

Com a maioria formada, o STF deve confirmar a abertura da ação penal nos próximos dias. Caso a decisão seja consolidada, Eduardo Tagliaferro passará à condição de réu e o Supremo dará início à fase de instrução processual, em que serão analisadas provas e depoimentos para verificar a procedência das acusações.

A denúncia faz referência ao vazamento de mensagens do gabinete de Moraes, ocorrido em 2022. Essas conversas, divulgadas por Tagliaferro, indicariam que o ministro utilizou o TSE para conduzir apurações e relatórios envolvendo aliados do ex-presidente Bolsonaro, fora dos trâmites habituais.

De acordo com a PGR, o comportamento do ex-assessor integra uma estratégia de desinformação e ataque ao Supremo, com o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário e estimular novos atos antidemocráticos.