INSS prorroga prazo para contestações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais três meses o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios. O período, que terminaria em 14 de novembro, foi estendido até 14 de fevereiro do próximo ano.

Os segurados podem registrar a contestação por três canais oficiais:

Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo CPF e senha gov.br;

Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito em cerca de 5 mil unidades.

Para fazer o procedimento online, o beneficiário deve entrar no Meu INSS, acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Não autorizei o desconto”.

Após o registro, a entidade responsável pelo débito tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso o prazo expire sem retorno, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento, que pode ser feita na aba “Consultar Pedidos”, escolhendo “Cumprir Exigência” e, em seguida, confirmando a opção de recebimento.

O ressarcimento é gratuito e não exige envio de documentos adicionais. O valor é depositado na mesma conta em que o beneficiário recebe o pagamento previdenciário, com correção monetária pelo IPCA, índice oficial da inflação, referente ao período em que o desconto foi aplicado.