Ex-gestores de Senador La Rocque são condenados

O ex-prefeito de Senador La Rocque, João Alves Alencar, e a ex-secretária de Educação, Aurenir Terto de Sousa, foram condenados pela Justiça Federal por desvio e uso irregular de recursos do Fundeb entre 2009 e 2012.

A sentença, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz, foi resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a decisão, as condutas provocaram prejuízo significativo ao erário e violaram princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

Entre as irregularidades identificadas estão: simulação de licitações, fracionamento de despesas com combustíveis para beneficiar empresas desclassificadas, movimentação indevida de recursos em contas separadas, compras fictícias de materiais de limpeza e informática com notas fiscais clonadas, além de gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb, como tarifas bancárias e cestas básicas.

A ex-secretária chegou a admitir não haver controle sobre o abastecimento dos veículos da secretaria. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou falta de comprovação da entrega de bens e execução de serviços em diversos contratos e empenhos.

Os condenados deverão ressarcir integralmente os prejuízos: João Alves Alencar, R$ 2 milhões, e Aurenir Terto de Sousa, R$ 1,38 milhão, além de multa civil equivalente aos mesmos valores. No total, a condenação chega a R$ 6,7 milhões, que serão atualizados e destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além disso, ambos tiveram os direitos políticos suspensos por 12 anos e estão proibidos de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais durante esse período.