Ex-presidente pleiteia medida humanitária na Suprema Corte

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pena de prisão em regime fechado, próxima de ser executada, seja substituída por prisão domiciliar com caráter humanitário.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena devido à possibilidade de recursos. O primeiro deles, um embargo de declaração, já foi rejeitado pelo STF. A defesa tem até domingo (23) para apresentar novos embargos, embora ministros avaliem que quaisquer recursos adicionais podem ser considerados apenas protelatórios.

No pedido enviado à Corte, os advogados pedem que o ex-presidente permaneça em casa, sob monitoramento eletrônico, com autorização para se ausentar apenas para tratamentos médicos. O documento aponta que a medida seria de caráter humanitário, sem detalhar publicamente quais condições de saúde justificariam a solicitação.

Caso o ministro Alexandre de Moraes entenda que os recursos apresentados têm apenas finalidade de atrasar o processo, ele pode declarar o julgamento transitado em julgado e determinar o início imediato da execução da pena. Nessa situação, caberá a ele decidir se Bolsonaro começará a cumprir a pena no regime inicialmente definido, o fechado, ou se acata o pedido de prisão domiciliar.

A condenação do ex-presidente decorre da articulação para tentar subverter o resultado das eleições de 2022, culminando nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante o julgamento, a maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro agiu deliberadamente para incitar e organizar uma tentativa de ruptura institucional.

Com a proximidade do esgotamento dos recursos, cresce a expectativa sobre a decisão de Moraes, que definirá o regime inicial de cumprimento da pena. Enquanto isso, a defesa intensifica medidas para evitar que o ex-presidente seja enviado a um presídio federal.