Alema é finalista no Prêmio Unale

A Assembleia Legislativa do Maranhão foi selecionada como finalista do “Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025”, na categoria “Projetos Especiais”. O reconhecimento se refere à implementação da Lei nº 12.311/2024, de autoria da deputada Janaina (Republicanos), que estabelece ações educativas em escolas voltadas à conscientização sobre abuso e exploração sexual de crianças.

O prêmio é promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e tem como objetivo destacar iniciativas inovadoras e de impacto social desenvolvidas por parlamentos estaduais em todo o país.

Os vencedores serão anunciados durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, marcada para os dias 3 a 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS).

A lei tem como principal objetivo capacitar profissionais da educação para identificar e intervir em casos de suspeita de abuso ou exploração sexual. Segundo a deputada Janaina, a iniciativa representa um avanço importante no combate à violência sexual e na criação de ambientes escolares mais seguros, reforçando a necessidade de políticas públicas que protejam crianças.

Entre os temas abordados nas capacitações estão o desenvolvimento e a sexualidade na infância e adolescência, os diferentes tipos de violência — sexual, psicológica e física —, a importância da cultura de prevenção no ambiente escolar e os dispositivos legais de proteção.

O conteúdo segue rigorosamente os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo alinhamento às normas de proteção à infância e adolescência.