Suprema Corte abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação. Com isso, o parlamentar passa oficialmente à condição de réu. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte.

A denúncia foi acolhida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Com a decisão, o processo segue para a fase de instrução penal, etapa em que serão colhidos depoimentos, analisadas provas e realizado o interrogatório do deputado.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado para estimular sanções internacionais contra o Brasil e contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro. A acusação afirma que sua permanência no país norte-americano estaria ligada à intenção de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O cumprimento da pena começou na terça-feira (26).

No voto, Moraes destacou indícios de que o deputado buscou criar um ambiente de instabilidade institucional para pressionar ministros da Corte. O relator citou episódios envolvendo pedidos de suspensão de vistos de magistrados e seus familiares, possíveis sanções econômicas ao Brasil e tentativas de acionar a Lei Magnitsky nos EUA.

Para Moraes, a PGR apresentou de forma clara e detalhada os fatos que embasam a denúncia, assegurando ao acusado pleno conhecimento das acusações e garantindo o exercício da ampla defesa. O ministro também afirmou que ficou evidente a tentativa de Eduardo Bolsonaro de defender interesses pessoais ao atuar para intimidar as autoridades responsáveis pelo julgamento do ex-presidente.