Mudanças reduzem custo da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda profundamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da exigência de que candidatos façam aulas obrigatórias em autoescolas, medida que o governo afirma ter potencial para reduzir custos e tornar o processo menos burocrático. A norma entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a expectativa é de que a flexibilização aumente o número de condutores regularizados e diminua a quantidade de pessoas que dirigem sem habilitação. Atualmente, estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzam veículos sem formação legal. Um levantamento encomendado pela pasta revelou que o preço do processo é o principal entrave: um terço dos brasileiros não possui CNH por causa dos custos, e quase metade dos que dirigem irregularmente afirma que não regulariza a situação pelo mesmo motivo.

Com a mudança, o conteúdo teórico permanece obrigatório, mas deixa de ter uma carga horária mínima definida. Aulas presenciais, remotas ao vivo ou videoaulas gravadas continuam válidas, e cada entidade autorizada poderá organizar sua própria metodologia desde que respeite o conteúdo exigido pelo Contran. O governo também pretende disponibilizar uma plataforma federal para que os candidatos possam cumprir essa etapa de forma padronizada.

No caso da preparação prática, o processo passa por uma das transformações mais significativas: as aulas deixam de ser exclusivas das autoescolas e passam a aceitar a atuação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. A carga horária obrigatória também diminui drasticamente, de 20 horas para apenas duas horas. O candidato poderá utilizar seu próprio carro para treinar e até para realizar o exame, desde que o veículo esteja em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.

Para atuar como instrutor autônomo, será necessário ter pelo menos 21 anos, possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria correspondente, apresentar ensino médio completo, não ter cometido infração gravíssima no último ano e obter autorização do Detran. Profissionais já cadastrados serão avisados pelo aplicativo da CNH para migrar de modelo, enquanto novos candidatos contarão com curso gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. A identificação oficial do instrutor será obrigatória por meio do aplicativo.

As etapas avaliativas — prova teórica e exame prático — permanecem obrigatórias e sem limite de tentativas. A avaliação escrita terá duração mínima de uma hora e exigirá acerto de pelo menos 20 questões. Já a prova prática seguirá um trajeto estabelecido pelas autoridades de trânsito e será acompanhada por uma banca de três avaliadores. Em caso de reprovação, o candidato poderá realizar nova tentativa sem pagamento de taxa adicional.

Outra mudança importante é o fim da validade do processo de primeira habilitação. Antes, o candidato precisava concluir todas as etapas em até 12 meses. Agora, o procedimento ficará ativo por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas em situações específicas previstas na resolução.

Para as categorias C, D e E, voltadas a motoristas profissionais, o governo ampliou as possibilidades de formação, permitindo que entidades diversas, além das autoescolas, ofereçam os serviços. O exame toxicológico, entretanto, permanece obrigatório para essas categorias.