Reajuste do salário mínimo é recalculado

O governo federal reduziu a previsão do salário mínimo para 2026, que passou de R$ 1.631 para R$ 1.627. A atualização ocorre após novas estimativas de inflação indicarem um cenário mais favorável do que o projetado inicialmente, o que influencia diretamente o cálculo do piso salarial.

A nova projeção consta nos documentos enviados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento ao Congresso Nacional, que embasam a análise do Orçamento do próximo ano. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, o mínimo deve alcançar R$ 1.630, o que representa um reajuste nominal de 7,37% em relação ao valor atual, fixado em R$ 1.518.

O cálculo considera a estimativa de 4,76% para o INPC acumulado em 12 meses até novembro, somado ao limite de crescimento real de até 2,5% acima da inflação definido pelo arcabouço fiscal. Também foram atualizadas as previsões preliminares para os anos seguintes: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029 — valores que ainda poderão ser modificados nas próximas propostas orçamentárias.

Dados do Dieese e do IBGE mostram que o salário mínimo registrou valorização real de aproximadamente 77% entre 2003 e 2016. Nos anos seguintes, entretanto, houve perda de poder de compra, já que, nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste foi limitado à reposição inflacionária. A política de aumentos acima da inflação foi retomada em 2023, quando voltou a vigorar a regra que leva em conta o desempenho do PIB. A medida foi formalizada pela Lei nº 14.663/2023, mas o crescimento real acabou limitado a 2,5% após os cortes de gastos implementados em 2025.

O Ministério do Planejamento destaca que cada R$ 1 acrescido ao salário mínimo gera impacto estimado em R$ 400 milhões nas contas públicas, especialmente em programas vinculados ao piso, como Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e BPC. Na Previdência, por exemplo, a previsão é de aumento de R$ 115,3 bilhões nas despesas, compensados parcialmente por R$ 71,2 bilhões adicionais em arrecadação.

A prévia da inflação, medida pelo IPCA-15, registrou alta de 0,20% em novembro e acumula 4,5% em 12 meses, índice que permanece dentro do limite da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional. A confirmação do reajuste do mínimo depende da divulgação oficial do INPC, marcada para 10 de dezembro, e deve consolidar um aumento em torno de 7,2% sobre o piso atual.

Apesar da revisão, o Ministério do Planejamento afirma que a redução na projeção não significa cortes automáticos em benefícios sociais. Eventuais ajustes dependerão da análise e votação do Orçamento pelo Congresso Nacional.