Aprovada resolução que retira exigência de autoescola para CNH

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou a resolução que altera o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas de autoescola para a preparação dos exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito.

Com a mudança, o custo para tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair em até 80%, segundo o Ministério dos Transportes. A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, busca modernizar o sistema e tornar a CNH mais acessível, especialmente para as categorias A e B. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para possuir o documento, mas não conseguem arcar com o processo.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a medida também promove inclusão produtiva. “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, disse.

As mudanças mantêm a obrigatoriedade dos exames teórico e prático, mas flexibilizam a preparação do candidato. O modelo segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.

O que muda com a nova resolução

A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. O candidato ainda deverá comparecer presencialmente para coleta biométrica e exame médico.

O curso teórico será gratuito e digital, disponibilizado pelo ministério. Quem preferir poderá estudar presencialmente nas autoescolas. A resolução também flexibiliza as aulas práticas: a carga mínima passa de 20 horas para 2 horas, com possibilidade de contratação tanto de centros de formação quanto de instrutores autônomos credenciados.

A regra também facilita o processo para categorias C, D e E, oferecendo mais opções de formação e tornando o trâmite mais ágil e menos burocrático.