PF abre inquérito contra prefeito de Buriticupu

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, por suspeita de fraude em contratos financiados com recursos federais destinados ao combate às voçorocas na cidade. A decisão foi tomada pelo desembargador Marcus Bastos em 13 de novembro, após análise do pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).

A investigação terá como foco a Tomada de Preços nº 005/2023, cujo objeto era a demolição de 89 unidades habitacionais localizadas em áreas de risco, interditadas devido ao avanço das crateras. A prefeitura firmou contrato com a empresa Milenar Empreendimentos Ltda., no valor de R$ 417.990,73, e o pagamento integral foi realizado em agosto de 2025. Contudo, verificações feitas pela Promotoria de Justiça de Buriticupu em dezembro de 2024 constataram que as casas permaneciam de pé, sem que os serviços previstos fossem executados.

O MPF aponta que o prefeito teria tentado enganar a fiscalização, enviando fotos datadas de fevereiro de 2024 ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para comprovar a obra. No entanto, uma vistoria técnica realizada dez meses depois revelou que as residências nas ruas Dr. Medeiros, da Independência e 31 de Julho permaneciam abandonadas. Apenas algumas demolições foram realizadas pelos próprios moradores, segundo relatos locais. Além disso, a coleta e transporte dos entulhos não foram realizados, conforme previsto no contrato.

De acordo com o MPF, João Carlos Teixeira da Silva assinou a declaração de cumprimento do objeto e o termo de aceitação definitiva dos serviços, atestando falsamente que as demolições haviam sido concluídas. Os fatos podem configurar, em tese, fraude em licitação ou contrato, conforme o artigo 337-L do Código Penal, além de possíveis crimes de responsabilidade de prefeitos, previstos no Decreto-Lei nº 201/1967.

Com a autorização do TRF-1, o inquérito (nº 1043362-93.2025.4.01.0000) será conduzido pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público. A PF terá um prazo inicial de 120 dias para realizar diligências, que incluem novas perícias nos imóveis, depoimentos dos responsáveis pela empresa contratada e do próprio prefeito.

Além disso, o MPF acionou a Procuradoria da República no Maranhão para que sejam adotadas medidas na esfera cível e de improbidade administrativa contra os envolvidos.