População poderá negociar débitos durante Mutirão Fiscal em Imperatriz e Açailândia

De 9 a 12 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOJ) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com instituições, irá promover o “Mutirão Fiscal Cooperativo”, nas comarcas de Imperatriz e Açailândia.

A abertura oficial do evento irá acontecer na terça-feira (9/12), às 9h, em Imperatriz, no antigo Fórum da comarca (Rua Rui Barbosa, s/n, Centro).

A iniciativa visa possibilitar a negociação de débitos fiscais da população por meio da conciliação, reduzindo o acervo de processos da Justiça e promovendo efetividade e celeridade processual.

A ação reunirá magistradas, magistrados, procuradoras, procuradores, representantes da Fazenda Pública, servidoras e servidores da Justiça, conciliadores e conciliadoras, cidadãos e cidadãs.

PAUTA

A pauta do mutirão já conta com 240 audiências designadas em processos enviados pelas Varas, sendo 78 em Açailândia e 162 em Imperatriz.

Pessoas interessadas em resolver conflitos fiscais pré-processuais (que ainda não tramitam na Justiça) também podem comparecer ao evento, sem agendamento, para dialogar e conciliar.

SERVIÇOS

Açailândia

Em Açailândia, o Mutirão Fiscal acontecerá no Fórum da comarca, na Av. Edilson Ribeiro, n.º 1, Residencial Tropical, das 8h às 17h.

Os principais serviços oferecidos serão:

•  • Negociação de débitos fiscais estaduais e municipais (ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e demais taxas municipais); além de audiências de conciliação.

Imperatriz

Em Imperatriz, a ação ocorrerá no antigo Fórum da comarca das 8h às 17h.

Os serviços oferecidos serão:

• • Negociação de débitos fiscais estaduais (ICMS, ITCD e IPVA)  e audiências de conciliação.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

Durante o Mutirão Fiscal, nas cidades de Açailândia e Imperatriz, de 9 a 12/12, a população também poderá solucionar outros conflitos por meio do projeto Conciliação Itinerante, tais como:

• • Divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento/dissolução de união estável, investigação de paternidade (exame de DNA)

TERMO DE COOPERAÇÃO

De acordo com o Termo de Cooperação Técnica n.º 0080/2025 – TJMA, assinado entre o Tribunal de Justiça e instituições parceiras, o mutirão terá como objetivo central a adoção de medidas cooperativas para a redução do acervo de execuções fiscais (estaduais e municipais) nas comarcas; agilização da tramitação dos processos por meio de métodos consensuais (conciliação); saneamento do estoque processual, com foco na baixa e arquivamento de processos; tentativa de resolução de demandas pré-processuais (dívidas ativas não ajuizadas) por meio consensual.

PARCERIA

A iniciativa conta com a parceria da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão; da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA); das Prefeituras de Açailândia e Imperatriz; dentre outras instituições.