Mais de 700 detentos são beneficiados com saída temporária de Natal

A Justiça autorizou a saída temporária de 736 internos do sistema prisional da Grande São Luís durante o período do Natal de 2025. Os beneficiados poderão deixar as unidades prisionais a partir das 9h da terça-feira, dia 23, com retorno obrigatório até as 18h da segunda-feira, dia 29.

A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís. O magistrado também determinou que as direções das unidades prisionais informem à Vara, até o meio-dia do dia 7 de janeiro de 2026, se todos os internos retornaram dentro do prazo estabelecido ou se houve descumprimento do benefício.

A concessão da saída temporária atende aos critérios previstos na Lei de Execução Penal. Foram contemplados presos que cumprem pena em regime semiaberto e que preencheram os requisitos legais, como bom comportamento carcerário e tempo mínimo de cumprimento da pena. Não têm direito ao benefício condenados por crimes hediondos ou por delitos praticados com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Durante o período fora das unidades prisionais, os beneficiados devem seguir uma série de regras. Entre elas estão informar previamente o endereço onde permanecerão, recolher-se à residência no período noturno e não frequentar festas, bares ou locais semelhantes, além de outras restrições impostas pela Justiça.

De acordo com a legislação, a autorização da saída temporária depende de decisão fundamentada do juiz da execução penal, após manifestação do Ministério Público e da administração penitenciária, levando em conta a compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Em 2025, parte dos detentos beneficiados em outras datas comemorativas não retornou ao sistema prisional dentro do prazo. Na saída temporária da Páscoa, 38 internos descumpriram o retorno. No Dia das Mães, foram 20 casos, enquanto no Dia dos Pais houve 22 não retornos. Já no período do Dia das Crianças, 39 detentos não voltaram às unidades prisionais.