Condenado por tentativa de golpe tem prisão convertida em domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, dia (22), autorizar o cumprimento de prisão domiciliar, com a imposição de medidas cautelares, ao general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Ele foi condenado no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na decisão, o ministro levou em consideração as condições de saúde apresentadas pela defesa, posição que já havia recebido parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Moraes também destacou que, ao longo do processo, o general não demonstrou risco de fuga e se apresentou de forma voluntária para o cumprimento da ordem de prisão, em 25 de novembro.

Augusto Heleno foi condenado a uma pena superior a 20 anos de reclusão por envolvimento nos atos que buscaram romper a ordem democrática após o resultado eleitoral. A defesa solicitou a conversão da prisão em regime domiciliar em razão da idade avançada do réu, que tem 78 anos, e de problemas de saúde relatados, entre eles doenças de natureza neurológica e psiquiátrica, como Alzheimer. Segundo os advogados, essas condições tornam incompatível o cumprimento da pena em estabelecimento prisional comum.

Com a concessão da prisão domiciliar, o general ficará submetido a uma série de restrições. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de manter contato por telefone celular ou redes sociais e não poderá receber visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas pela Justiça. Além disso, terá que entregar o passaporte e qualquer porte de arma que possua.