Votação do Orçamento de 2026 em São Luís fica para janeiro

A votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 355/2025), prevista para a tardeda última sexta-feira, 26, na Câmara Municipal de São Luís, foi adiada para janeiro. A sessão extraordinária convocada para esta data não chegou à ordem do dia devido à ausência de quórum suficiente para a deliberação das matérias. Diante do impasse, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor, decidiu convocar uma nova sessão extraordinária para o primeiro dia útil de 2026, com o objetivo de apreciar a proposta orçamentária.

O projeto estabelece a estimativa de receitas e a fixação das despesas do município para o exercício financeiro de 2026, com um orçamento previsto em R$ 6.031.163.583,55. A expectativa é que a matéria seja debatida e votada durante a sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (2).

Enquanto a Lei Orçamentária não for aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito até o dia 31 de dezembro, a Prefeitura de São Luís fica autorizada a executar apenas despesas consideradas essenciais ou de caráter obrigatório, conforme determina a legislação.

Embora o recesso parlamentar da Câmara Municipal tenha iniciado em 22 de dezembro, com retorno das atividades regulares previsto para 2 de fevereiro, a Mesa Diretora mantém a prerrogativa de convocar sessões extraordinárias durante esse período para análise e votação de matérias urgentes.