Câmara de São Luís realiza sessão extraordinária para tratar de projetos estratégicos

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, do PSB, convocou uma Sessão Extraordinária para está terça-feira (6) , às 8h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. A medida tem como objetivo dar continuidade às atividades legislativas e assegurar a tramitação de matérias consideradas estratégicas para o município.

A convocação segue o que estabelece o artigo 135 do Regimento Interno da Casa e prevê a apreciação e votação de dois projetos de lei. Um deles é o Projeto de Lei nº 356/2025, que trata do Plano Plurianual de São Luís para o período de 2026 a 2029, instrumento que orienta as ações e investimentos da administração municipal nos próximos quatro anos.

Também estará em pauta o Projeto de Lei nº 355/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta define como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados ao longo deste ano, sendo fundamental para a execução das políticas públicas.

A realização da Sessão Extraordinária permite que o Legislativo cumpra seu papel institucional de analisar, fiscalizar e deliberar sobre matérias que impactam diretamente a vida da população. A sessão será dedicada exclusivamente à Ordem do Dia, conforme prevê o artigo 136 do Regimento Interno.

Todo o material a ser analisado será disponibilizado previamente pela Presidência da Câmara, garantindo publicidade, transparência e acesso à informação tanto para os vereadores quanto para a sociedade e os veículos de comunicação. A iniciativa também contribui para que os parlamentares tenham tempo hábil para estudar as propostas com base em dados e projeções orçamentárias.