Lei Rouanet mostra impacto positivo na economia

Um levantamento inédito realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que cada R$ 1 investido em projetos financiados pela Lei Rouanet gera R$ 7,59 em movimentação na economia brasileira. O estudo, intitulado Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, foi apresentado nesta terça-feira (13), durante evento realizado em São Paulo.

A pesquisa foi encomendada pelo Ministério da Cultura, em parceria com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), e analisou os recursos aplicados em projetos culturais ao longo de 2024, considerando tanto os gastos diretos na execução das iniciativas quanto as despesas realizadas pelo público que participou das atividades.

De acordo com o levantamento, os projetos incentivados pela Lei Rouanet movimentaram R$ 25,7 bilhões na economia nacional. Desse total, R$ 12,6 bilhões correspondem a impactos diretos, enquanto R$ 13,1 bilhões resultam de efeitos indiretos, como consumo e serviços associados aos eventos culturais.

O estudo aponta ainda que as ações financiadas pelo mecanismo contribuíram para a geração e manutenção de 228.069 postos de trabalho, entre diretos e indiretos. Foram contabilizadas 152.701 vagas diretas e 75.368 indiretas, considerando empregos em tempo integral ligados tanto à produção dos projetos quanto à presença do público.

Além do impacto no emprego, a atividade econômica gerada pelos projetos resultou em uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, os dados confirmam o papel estratégico da cultura no desenvolvimento do país. Segundo ela, o estudo oferece subsídios técnicos importantes para o debate público. “Investir em cultura significa investir nas pessoas. Era fundamental contar com informações sólidas e atualizadas. O levantamento apresenta metodologia rigorosa, baseada em dados oficiais, e demonstra impactos positivos não apenas culturais, mas também econômicos e sociais”, destacou.

Criada em 1991, a Lei Rouanet é o principal instrumento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O mecanismo permite que o governo federal direcione parte da arrecadação de impostos para o financiamento de projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

O modelo não prevê repasse direto de recursos públicos aos artistas. Após a aprovação no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), os proponentes buscam patrocínio junto a empresas e pessoas físicas. Empresas podem deduzir até 4% do imposto de renda devido, enquanto pessoas físicas podem abater até 6%. Todos os valores captados são depositados em contas específicas e acompanhados pelo poder público.

Os recursos da Lei Rouanet são destinados a projetos nas áreas de artes cênicas, música, artes visuais, humanidades e audiovisual, incluindo produções de curta e média-metragem. Cada despesa deve ser registrada eletronicamente, com acompanhamento do Ministério da Cultura e fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal.

A população pode acompanhar os projetos, valores captados e a aplicação dos recursos por meio do portal Versalic, que garante transparência e acesso público às informações sobre o uso dos recursos incentivados.