Orçamento de 2026 inclui nomeações e novos cargos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que autoriza a criação e o preenchimento de 163.802 vagas na administração pública federal ao longo do próximo ano. O total inclui tanto novos cargos quanto a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos já realizados ou que venham a ser autorizados em 2026.

A maior parte das vagas está concentrada no Poder Executivo, que responde pela ampla maioria das oportunidades previstas no orçamento. A lei também contempla autorizações para o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.

No Executivo, a LOA permite a realização de novos concursos públicos e a convocação de aprovados em seleções anteriores, incluindo cargos ligados à segunda edição do Concurso Nacional Unificado, modelo adotado pelo governo federal para centralizar processos seletivos. O impacto financeiro estimado com as futuras nomeações é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, valor já previsto no planejamento orçamentário de 2026.

A sanção da Lei Orçamentária, no entanto, não implica a abertura imediata de concursos nem a convocação automática de todos os aprovados. A norma apenas autoriza as despesas e estabelece a base legal para que os órgãos federais, conforme suas necessidades e capacidade administrativa, publiquem editais ou realizem nomeações ao longo do próximo ano.