Denúncias colocam concurso de Barra do Corda em risco

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda emitiu a Recomendação nº 3/2026 orientando a suspensão cautelar imediata do concurso público promovido pela Prefeitura Municipal, regido pelos Editais nº 001 e 002/2025. A medida foi adotada diante da identificação de indícios relevantes de irregularidades que podem comprometer a legalidade e a transparência do certame.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, aponta que o Ministério Público recebeu um volume expressivo de denúncias encaminhadas por candidatos e pelo sindicato da categoria. Entre as reclamações estão suspeitas de fraude durante a aplicação das provas, incluindo relatos de possível uso de cola, o que teria afetado a isonomia entre os participantes.

A Promotoria também identificou falhas na etapa de avaliação de títulos e de experiência profissional. Conforme o entendimento do MP, os critérios utilizados teriam sido aplicados de forma subjetiva, com sucessivas alterações nos resultados, levantando dúvidas sobre favorecimento indevido ou erros técnicos da banca organizadora.

Outro aspecto destacado é a existência de regras contraditórias nos editais e a previsão de remuneração para profissionais do magistério abaixo do piso nacional, em desacordo com a legislação vigente. O Ministério Público ainda cita atrasos injustificados no cronograma, alterações frequentes nas normas do concurso e a insegurança jurídica causada aos candidatos.

Há, ainda, indícios de que os recursos administrativos apresentados não estariam sendo analisados de maneira imparcial e fundamentada. A situação foi agravada, segundo a Promotoria, pela dificuldade de fiscalização, já que ofícios encaminhados à Prefeitura de Barra do Corda e ao Instituto Consulpam, responsável pela organização do concurso, não teriam sido respondidos de forma satisfatória, mesmo após reiteradas solicitações.

Diante da previsão de divulgação do resultado final em fevereiro de 2026 e da homologação logo em seguida, o Ministério Público alertou para o risco de consolidação de atos possivelmente nulos, o que poderia gerar prejuízos irreversíveis tanto aos cofres públicos quanto aos candidatos que participaram de boa-fé.

Na recomendação, o MP orienta a suspensão imediata de todos os atos subsequentes do concurso, incluindo homologação, nomeações e posses. Também determina ampla divulgação da suspensão nos canais oficiais do Município e no site da banca organizadora, além da comunicação, no prazo de 48 horas, sobre o acatamento da medida e as providências adotadas.

O promotor de Justiça ressalta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de anulação do concurso. Até o momento, a Prefeitura de Barra do Corda e o Instituto Consulpam não se manifestaram oficialmente sobre o assunto.