Sigilo marca viagem de Hugo Motta em jatinho da FAB

A Câmara dos Deputados decidiu manter sob sigilo a relação de passageiros do voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que levou o presidente da Casa, Hugo Motta, para passar o réveillon em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

O parlamentar requisitou a aeronave, que partiu de João Pessoa na manhã do dia 26 de dezembro e aterrissou no Aeroporto Santos Dumont no início da tarde. Ao todo, 11 pessoas viajaram no jatinho da FAB.

Conforme apuração da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Motta e aliados passaram o fim de ano em um condomínio de alto padrão no bairro do Frade, em Angra dos Reis. O presidente da Câmara ficou hospedado em uma casa alugada dentro do local, que conta com acesso a cachoeira por meio de uma trilha interna, frequentada pelo grupo durante a estadia.

A lista de passageiros foi solicitada pela coluna com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em resposta, a Câmara alegou que o uso das aeronaves ocorre por motivos de segurança institucional, o que justificaria a classificação das informações como sigilosas.

Ainda em dezembro, a Casa adotou postura semelhante ao negar a divulgação dos passageiros de outro voo da FAB que transportou Hugo Motta e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para a primeira edição latino-americana do fórum jurídico informal conhecido como “Gilmarpalooza”, realizado em Buenos Aires.

Diante da recusa, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para analisar a legalidade do sigilo. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, apresentou representação solicitando que a Câmara fosse obrigada a tornar pública a lista completa dos passageiros. Mesmo assim, a presidência da Casa manteve a decisão de não divulgar os dados.

A legislação brasileira autoriza autoridades a requisitarem aeronaves da FAB por razões de segurança, inclusive para deslocamentos de caráter pessoal. A prática, no entanto, é frequentemente alvo de críticas e questionamentos éticos, especialmente quando envolve o uso de recursos públicos em viagens sem compromissos oficiais.