Prazo para pedir ressarcimento no INSS é estendido

O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento de descontos indevidos referentes a mensalidades associativas aplicadas nos benefícios previdenciários. A nova data limite para requerer a devolução dos valores passa a ser 20 de março.

A decisão foi tomada em razão de uma paralisação programada no sistema da Dataprev, responsável pelo processamento dos dados da Previdência Social. Inicialmente, o prazo se encerraria em 14 de fevereiro, mas a interrupção dos serviços motivou a ampliação do período para garantir o acesso dos beneficiários ao sistema.

Até a última sexta-feira (23), cerca de 6,2 milhões de beneficiários já haviam aberto solicitações para contestar os descontos considerados irregulares. Desse total, aproximadamente 4,2 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo. Até o momento, foram pagos cerca de R$ 2,8 bilhões, enquanto outros processos seguem em análise. Além disso, cerca de 800 mil pessoas ainda estão aptas a formalizar a adesão.

O presidente do INSS informou que o órgão atua de forma integrada com a Controladoria-Geral da União e demais instituições de controle para combater fraudes. As apurações já resultaram no bloqueio de valores vinculados a empresas consideradas irregulares, incluindo organizações fantasmas e suspeitas de práticas fraudulentas. Também foram encaminhados pedidos à Advocacia-Geral da União para bloqueio adicional de recursos.

Podem aderir ao acordo de ressarcimento aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem a necessidade de envio de documentos adicionais.

Após a confirmação da adesão, o valor devido será depositado automaticamente na mesma conta bancária em que o beneficiário recebe o pagamento do benefício previdenciário.