Justiça barra fechamento de agências do Banco do Brasil no MA

A Justiça determinou que o Banco do Brasil mantenha o funcionamento de agências em cidades do Maranhão, proibindo o fechamento, a suspensão ou a redução de serviços nas unidades citadas na decisão.

A medida garante o atendimento em agências de São Luís, Bacabal, Imperatriz e Caxias, além de municípios como Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho d’Água das Cunhãs e Parnarama. As unidades não poderão ser transformadas em postos de atendimento. Caso já tenham sido fechadas ou rebaixadas, o banco deverá reabri-las com estrutura e funcionários.

A decisão também condena o banco ao pagamento de R$ 54 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser depositado no Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ao julgar ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo. O processo questiona o Plano de Reorganização do banco, anunciado em janeiro de 2021.

Segundo a entidade, o plano é abusivo por alterar unilateralmente serviços essenciais e pode ampliar a exclusão financeira, sobretudo no Maranhão, estado que apresenta baixo acesso à internet, afetando principalmente idosos, aposentados e trabalhadores rurais.